Carro PCD entenda o que significa e quais as regras: A sigla PCD é a abreviação para pessoa com deficiência.
Sigla definida pela ONU em 2006, para portadores de necessidades especiais. No Brasil o estatuto PCD, estabelece direitos, regras e a luta pela igualdade social.
Para proprietários de veículos PCD, são oferecidos alguns direitos dentro da lei, como isenção de IPVA e IPI, baixando o custo da compra do carro e dos impostos anuais e seguro.
O maior problema enfrentado pelo Governo Federal, órgãos que monitoram as regras e as leis, e montadoras, são pessoas que tentam burlar a lei para adquirirem carros com preços mais baixo.
Neste caso, as penalidade podem ser desde devolver o veículo, até pagar multas referente a transgressão, com valores determinados por um juiz.
Mas quem pode comprar um carro PCD? Tanto pessoas portadoras de deficiência, na área da saúde mental, como pessoas com problemas de visão, falta de membros, ou algum tipo de dificuldade de locomoção.
Problemas que podem ser de nascença ou adquiridos durante a vida. Em alguns casos, a compra não é autorizada diretamente para pessoa PCD.
Neste caso a pessoa que possua alguma limitação que coloque em risco sua segurança e de outros para conduzir um veículo, é autorizado pela lei algum parente direto, ou cuidador devidamente documentado, ser o condutor e responsável pelo veículo.
Situação bastante comum para deficientes visuais, e portadores de paralisia nos membros superiores e inferiores que os impedem de guiar um carro.
O desconto para comprar um carro PCD pode chegar até 30%, mas a porcentagem de desconto varia com a potência do motor, e algumas montadoras oferecem melhores condições de pagamento e até parcelamento.
Motor flex 1.0: 7%; motores de 1.2 a 2.0: 11%; motor a gasolina: 13%; motores híbridos ou elétricos: entre 7% e 20%; motor acima de 2.0: entre 18% e 25%.
Mas fique atento, em alguns estados do país a porcentagem pode oscilar para mais ou para menos, conforme acordos e legislações de cada região.
Cada comprador PCD, pode comprar apenas um carro zero km a cada dois ou três anos, porém não é obrigado a vender seu antigo veículo.
Documentação e procedimentos para adquirir um carro PCD: Laudo médico atestando a deficiência. Ele deve ser emitido em uma clínica credenciada pelo Detran do seu estado.
CNH junto ao Detran, constando que você só pode dirigir carros PCD: No site da Receita Federal, você deve pedir a isenção do IPI esse procedimento pode demorar de 3 a 9 meses para aprovação.
Requisitar a isenção do ICMS de carros para PCD para a Secretaria da Fazenda do seu Estado: O Valor máximo do veículo não deve exceder os R$ 100.000,00.
